domingo, 21 de setembro de 2008

OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS

7. OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS

São condicionais as obrigações cujo efeito está subordinado a um evento futuro e incerto. Já que condição é evento futuro e incerto, de que depende a eficácia do negócio jurídico, (121 cc/02), da sua ocorrência é que depende o nascimento ou a extinção de um direito. Sob o aspecto formal, está inserida nas disposições escritas do negócio jurídico, razão por que muitas vezes se define como cláusula e que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.
Os requisitos ou elementos para que haja condição na acepção técnica são: a voluntariedade, que constitui um querer das partes, elas devem determinar sua vontade para consecução do negócio jurídico, a futuridade, que inclusive subordina a eficácia do negócio jurídico, não sendo considerado condição o fato passado ou presente, e a incerteza, onde o evento pode ou não acontecer. Se o fato for futuro mas certo não será este considerado condição mas sim termo.
As condições se classificam em:
- Quanto a existência legal classificam-se em:lícitas ou ilícitas;
- Quanto ao possibilidade de execução classificam-se em:possíveis ou impossíveis;
- Quanto a fonte de onde nascem classificam-se em:causais, potestativas e mistas;
- Quanto ao modo de atuação classificam-se em: resolutivas ou suspensivas.

Podem ser consideradas sob 3 estados:
Pendente – quando não se verifica ou não se frustra o evento futuro e incerto, a condição encontra-se pendente.
Implemento – é a verificação da condição.
Frustração – é a não realização da condição.

Pendente a condição suspensiva, não se terá adquirido o direito a que visa o negócio jurídico. Na condição resolutiva, o direito adquirido desde logo, mas pode extinguir-se, para todos os efeitos, se se der o seu inadimplemento.
AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES
OBRA: CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO V.II

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