segunda-feira, 2 de junho de 2008

O QUE É LEGITIMA DEFESA?

A legítima defesa corresponde a uma exigência natural, a um instinto que leva o agredido a repelir a agressão a um bem jurídico, a um direito, a um interesse. É o direito que toda pessoa possui de defender os bens juridicamente tutelados através da norma penal.

Nenhum comentário: