quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

PESSOA/PERSONALIDADE/CAPACIDADE

personalidade jurídica - É a aptidão geral para contrair deveres e adquirir direitos.

As pessoas jurídicas são pessoas naturais ou físicas que se agrupam de modo a cumprir alguns requisitos legais, que associados buscam a consecução de alguns objetivos comuns.

se estes objetivos forem econômicos ou sociais, poderão se constituirem como associação ou como sociedade ou se a constituição for patrimonial com fim determinado, serão fundações.

É a personalidade jurídica um conceito absoluto. Ou existe personalidade ou não existe.
Trata-se de uma potencialidade inerente a pessoa.

Capacidade Jurídica, é conceito relativo. pode-se ter mais capacidade ou menos capacidade.
É a capacidade jurídica a medida da personalidade, atribui-se mais capacidade ou menos capacidade a um ente dotado de personalidade.

Legitimação, é uma aptidão especial para a pratica de determinados atos jurídicos na vida civil, é então uma espécie de capacidade especial exigida para pratica de alguns atos especiais em situações especiais.

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