quinta-feira, 29 de novembro de 2007

CONCEITO DE ANALOGIA

      Ao discorrer sobre o assunto analogia, é preciso considerar previamente algumas situações, destacam-se pro exemplo a forma como este instituto é empregado e também os critérios empregados pelo magistrado na sua aplicação.
         Ao chegar-se a sua aplicação é por que estamos provavelmente diante de uma situação atual, contemporânea, uma vez que o direito busca tutelar grande parte das situações que possam causar conflitos sociais.
         Mas também o direito não deixa de ter mecanismos capazes de solucionar previamente e de maneira genérica situações ainda não previstas nos regulamentos ou quando o previsto em um mandamento legal confrontar-se com outro, é neste contexto que uma das ferramentas empregadas é a analogia.
          Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento jurídico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais.
A lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em seu art. 4º, prevê o uso da analogia como um meio de integração do direito desde que o caso em concreto obedeça alguns requisitos tais quais:
- inexistência de dispositivo legal prevendo ou disciplinando a hipótese do caso concreto.
- semelhança entre o caso concreto e a situação não regulada.
- identidade de fundamentos lógico/jurídico no ponto comum às duas situações.
O fundamento do uso da analogia é o principio da igualdade jurídica, ou o adágio romano que diz o seguinte "ubi eadem ratio, ibi idem jus" onde se verificar a mesma razão da lei, deve se haver a mesma solução.
Existem casos onde o uso da analogia é restrito, cito abaixo alguns exemplos:
* direito penal só pode ser usado in bonam partem;
* nos negócios jurídicos, e na renúncia;
* fiança;
* em leis excepcionais; e
* em leis fiscais que impõem tributos.


4 comentários:

Anônimo disse...

OI, Posso fazer uma Observação, não se intitula mais LICC - Lei de Introdução ao Código Civil, e Sim LINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.

Grande Abraço, Ótimo Blog

Advocacia e consultoria Jurídica RLFC disse...

A Lei de introdução ao Código Civil foi alterada somente em 2010 para se chamar Lei de Introdução as normas do direito brasileiro, portanto, a postagem, por ser anterior a 2010 ainda está correta, mas deve-se atentar para as mudanças.

Anônimo disse...

A postagem foi feita antes de 2010 da qual ainda era LICC, agr que passou a ser LINDB

Emerson R. Caetano disse...

Postagem atualizada em 13/07/2015.